Atualizações
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Jurisprudência · Bancário
POUPANÇA USADA COMO CONTA-CORRENTE NÃO AFASTA A IMPENHORABILIDADE
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), estabeleceu as condições para a impenhorabilidade de valores de até 40… 18/11/20261
Atualização · Direito Criminal
Violência patrimonial: STF afasta a isenção de pena para crimes contra a mulher na família
A isenção da pena era uma regra do Código Penal de 1940 permitia que o marido que se apropriasse do dinheiro ou dos bens da esposa ficasse sem punição. Em 11 e 12 de novembro de… 13/11/20262
Aviso
Plantão Criminal – Sextas e Sábados, 24 horas
Às sextas-feiras e aos sábados, o escritório mantém plantão criminal durante 24 horas, com atendimento pelo WhatsApp e por telefone. A madrugada de sábado para domingo também está… 12/11/20262
Aviso
COMUNICADO IMPORTANTE: CUIDADO, É GOLPE!
Criminosos estão utilizando números de ações judiciais do escritório para tentar obter informações e, possivelmente, aplicar golpes financeiros. Se você receber um contato… 10/11/20262
Atualização
A obrigação após a venda do carro
Você vendeu o carro, entregou a chave e assinou o recibo. Pronto? Ainda não. Enquanto a transferência não é feita no Detran, o veículo continua no seu nome. E, se o comprador… 07/11/20263
Atualização
CNJ: Combate à Violência processual de gênero
O CNJ aprovou diretrizes para que juízes e tribunais identifiquem e coíbam a violência processual de gênero. "Entre os principais avanços está a orientação para que magistrados… 03/11/20262
Aviso
Feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida
Na segunda-feira, 12 de outubro, em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida (Lei nº 6.802/1980), não haverá atendimento ordinário (regular). Retornaremos às nossas… 11/10/20262
Na mídia
JUROS DE OBRA: O que são os juros de obra e quando (ou se) devo pagar?
VOCÊ SABE O QUE SÃO JUROS DE OBRA E ATÉ QUANDO DEVE PAGAR? A taxa de evolução de obra, também conhecida como juros de obra, é pouco compreendida pelos consumidores que adquirem… 05/10/20263
Atualização