O CNJ aprovou diretrizes para que juízes e tribunais identifiquem e coíbam a violência processual de gênero.
"Entre os principais avanços está a orientação para que magistrados examinem o contexto das demandas judiciais, identifiquem a repetição de condutas e considerem as desigualdades de poder entre as partes.
A medida procura evitar que ações aparentemente regulares, quando analisadas isoladamente, ocultem uma estratégia de perseguição ou intimidação."
O foco é a proteção das vítimas contra o uso abusivo do processo para intimidar, controlar, retaliar ou revitimizar mulheres e meninas.
Com isso, as ações repetitivas, provas vexatórias e a culpabilização da vítima são sinais de alerta.
Com o entendimento de que " o processo não pode ser extensão da violência", foi aprovado as diretrizes para atuação judicial que resultarão em recomendação a juízes e tribunais.
Ato Normativo nº 0006095-65.2026.2.00.0000, aprovado pelo CNJ em 27/10/2026, na 17ª Sessão Ordinária; relatora Conselheira Jaceguara Dantas.
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