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CNJ: Combate à Violência processual de gênero

Por Maurício Antonio Correia ·

O CNJ aprovou diretrizes para que juízes e tribunais identifiquem e coíbam a violência processual de gênero.

"Entre os principais avanços está a orientação para que magistrados examinem o contexto das demandas judiciais, identifiquem a repetição de condutas e considerem as desigualdades de poder entre as partes.

A medida procura evitar que ações aparentemente regulares, quando analisadas isoladamente, ocultem uma estratégia de perseguição ou intimidação."

O foco é a proteção das vítimas contra o uso abusivo do processo para intimidar, controlar, retaliar ou revitimizar mulheres e meninas.

Com isso, as ações repetitivas, provas vexatórias e a culpabilização da vítima são sinais de alerta.

Com o entendimento de que " o processo não pode ser extensão da violência", foi aprovado as diretrizes para atuação judicial que resultarão em recomendação a juízes e tribunais.

Ato Normativo nº 0006095-65.2026.2.00.0000, aprovado pelo CNJ em 27/10/2026, na 17ª Sessão Ordinária; relatora Conselheira Jaceguara Dantas.

#DireitoDasMulheres #PerspectivaDeGênero #CNJ #Advocacia

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação exige análise individual; este texto não substitui a consulta a um advogado.

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