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STJ: Sexta Turma afasta importunação sexual e confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência

Por Maurício Antonio Correia ·

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por estupro de vulnerável de um técnico de enfermagem que abusou sexualmente de uma mulher adulta dentro de uma ambulância, enquanto ela estava sedada e em crise convulsiva. A pena foi fixada em 12 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado.

Por que não é importunação sexual

O colegiado rejeitou a desclassificação para importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), crime que pressupõe que a vítima possa, em tese, consentir. Para a Turma, a vítima que não pode resistir deve receber a mesma proteção legal dada à vítima de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).

Quem é considerado vulnerável

A vulnerabilidade não depende apenas da idade: a lei também protege quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para o ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência (art. 217-A, § 1º, do Código Penal).

Dados do julgamento

O relator foi o ministro Og Fernandes. O número do processo não foi divulgado, em razão de segredo judicial. O julgamento ocorreu em 4 de agosto de 2026, e a notícia foi publicada pelo STJ em 16/11/2026.

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação exige análise individual; este texto não substitui a consulta a um advogado.

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