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Atualizações · Direito Criminal

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Atualização · Direito Criminal

Violência patrimonial: STF afasta a isenção de pena para crimes contra a mulher na família

A isenção da pena era uma regra do Código Penal de 1940 permitia que o marido que se apropriasse do dinheiro ou dos bens da esposa ficasse sem punição. Em 11 e 12 de novembro de… 13/11/20262
Atualização · Direito Criminal

STJ: Sexta Turma afasta importunação sexual e confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por estupro de vulnerável de um técnico de enfermagem que abusou sexualmente de uma mulher adulta dentro… 19/11/2026
Escritório · Direito Criminal

Advogado Criminalista em Florianópolis: do inquérito à ação penal

Quem responde a uma investigação ou a um processo criminal precisa de orientação rápida e segura. O atendimento é feito pessoalmente pelo advogado, com sigilo e explicação clara… 18/11/2026
Maurício Antonio Correia · OAB/SC 060.355
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