Você sabe o que significam alguns termos do seu contrato bancário?
As diferenças não são apenas técnicas: elas impactam diretamente o seu bolso.
Entender esses conceitos é o primeiro passo para identificar cobranças abusivas em empréstimos, financiamentos e cartões.
Juros remuneratórios: São o "preço" do dinheiro emprestado, cobrados ao longo do contrato. Acima de 12% ao ano, por si sós, não indicam abusividade.
Juros moratórios: São a penalidade pelo atraso. Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, podem ser convencionados até 1% ao mês. No atraso, a comissão de permanência não pode ser somada aos juros e à multa.
Sistemas de amortização: Definem quanto de cada parcela paga juros e quanto reduz a dívida. No SAC, a amortização é constante e as parcelas diminuem; na Tabela Price, as parcelas são iguais e, no início, a maior parte é juros. Se há capitalização na Price é questão a ser apurada no caso concreto, em regra por perícia.
Regimes de juros: Nos juros simples, os juros incidem só sobre o capital; nos compostos, incidem sobre o saldo já acrescido de juros. Em contratos longos, a diferença no total pago pode ser grande.
Juros sobre juros (capitalização): Nos contratos com instituições financeiras celebrados a partir de 31/3/2000, a capitalização em periodicidade inferior à anual só é permitida se expressamente pactuada.
Taxas desproporcionais: A referência é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma operação. Demonstrada a abusividade no caso concreto, os juros podem ser revistos judicialmente.
Cada contrato tem suas particularidades: Antes de aceitar a cobrança, vale uma análise técnica do contrato e dos cálculos.
Nosso escritório também atua em Direito Bancário, com revisão de contratos e financiamentos, correção de juros e de encargos abusivos.
Se precisa esclarecer dúvidas bancárias, sobre o contrato, juros, revisão etc.; fale conosco pelo WhatsApp (48) 99198-6610 e agende sua consulta.
Conteúdo de caráter informativo, não substitui a consulta jurídica para o caso concreto.
